O governo brasileiro exige que todas as pessoas jurídicas e físicas se cadastrem no Siscomex para realizar operações de comércio exterior. Esse sistema é uma ferramenta de controle gerenciado pela Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior e Banco Central.
Nesse sentido, existe uma análise prévia feita antes de qualquer operação de importação e exportação, ou seja, as atividades de comércio exterior. Quando aprovada, a empresa está habilitada a usar o Siscomex – Portal do Governo Federal que registra, monitora e controla as operações de comércio exterior.
A grande vantagem do Siscomex é permitir que o fluxo de informações seja único, o que reduz a burocracia e o custo das negociações.
Dentro do Siscomex está o Radar, uma ferramenta que oferece o acompanhamento da fiscalização aduaneira de diferentes agentes jurídicos ou físicos. Assim, esse registro serve para licenciar e monitorar a atuação dos agentes que operam no comércio exterior.
Há diferentes tipos de Radar de Importação. Os mais comuns são os seguintes:
- Simplificado: voltado geralmente para pessoas físicas, sociedades de economia mista, empresas públicas, organizações sem fins lucrativos e qualquer pessoa jurídica que limite suas operações a até 150 mil dólares. Nesse caso, não existe uma avaliação da capacidade financeira e econômica, mas há um monitoramento constante de todas as atividades;
- Ordinário: é o formato mais complexo e, por isso, é direcionado para pessoas jurídicas que tenham alta capacidade econômica, que podem realizar diferentes movimentações.
- Especial: é direcionado para entidades da administração pública direta, fundações públicas, autarquias, organismos internacionais e órgãos públicos autônomos;
- Radar: voltado para quem já operou no comércio exterior e quer fazer uma consulta ou retificar sua declaração.
Para se habilitar a alguma dessas modalidades, você deve fazer o cadastro de habilitação da sua empresa. Diversas informações são solicitadas, sendo que a maioria é relacionada a dados contábeis.
A nossa empresa possui cadastro para todos os processos de importação e exportação, assim como auxilia todos os clientes a solicitarem a abertura do RADAR junto a Receita Federal.
